Confira o que é e quais são os empreendimentos urbanos que precisam do Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental tem como propósito permitir atividades ou empreendimentos que fazem uso de recursos ambientais e que podem, de alguma forma, poluir ou potencializar a poluição ou degradação ambiental de alguma forma.
Esse procedimento administrativo é um instrumento importante que concilia o meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico. É através do Licenciamento Ambiental que o órgão competente analisa a adequação de um projeto ou atividade ao meio ambiente.
Para conseguir essa licença, são necessárias várias etapas até a sua implementação e também é necessário para a aprovação de empreendimentos imobiliários, observando a regularização do solo, bem como o seu parcelamento nos aspectos habitacional e urbanístico.
Qual é a importância da sua implementação?
Com o aumento da população e das cidades, o Licenciamento Ambiental se torna uma ferramenta importante na viabilidade dos projetos que envolvem o desenvolvimento habitacional. A sua função agiliza e simplifica a prática de medidas que regularizam as atividades urbanas, como construção de casa populacional, pátios e reestruturação de vias públicas. Procedimentos esses que envolvem mexer no meio ambiente.
Portanto, o licenciamento ambiental tem um papel imprescindível para o desenvolvimento urbano, porque limita e regulariza esse crescimento, servindo como um meio para por em prática o planejamento urbano.
Quem precisa implementar o Licenciamento Ambiental?
Como mencionado anteriormente, todo empreendimento que pode poluir ou potencializar a poluição ou degradação ambiental de alguma forma, deve implementar o Licenciamento Ambiental, como posto de combustível, lavagem de carros, veterinárias e pet shop, oficina mecânica, empreendimentos imobiliários, entre outros diversos estabelecimentos.
Para obter o Licenciamento Ambiental, devem ser seguidas três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Quem vai regular a liberação e expedição das licenças são os órgãos públicos vinculados aos estados ou municípios onde o empreendimento está localizado. Somente quando a atividade ultrapassa limites entre os estados ou fronteiras nacionais é que a responsabilidade passa para o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBIO).
Agora que você sabe da importância do licenciamento ambiental, antes de pensar em um empreendimento, consulte os órgãos competentes para regularizar o serviço. Você também pode entrar em contato com a Mapear para saber como podemos te ajudar com o seu Licenciamento Ambiental.
